Planejamento sucessório é tema do primeiro painel do 20º Simpósio Regional AASP

 O 20º Simpósio Regional AASP teve início nesta sexta-feira (18/11). O primeiro painel do dia foi aberto pela coordenadora da Certificação em Direito e Family Business do Insper, Roberta Nioac Prado, e pela advogada e ex-presidente da AASP, Viviane Girardi. O ex-presidente da AASP, Renato Cury, moderou os debates.

Em sua fala, Renato Cury recordou sobre os desafios e a intensa procura de informações da comunidade jurídica sobre o planejamento sucessório, principalmente durante o primeiro ano de pandemia.

Planejamento Sucessório no âmbito da governança corporativa e familiar.

Durante sua exposição, a advogada Roberta Nioac Prado abordou pilares relacionados ao âmbito da governança corporativa e familiar e das dificuldades de as empresas familiares lidarem com o tema, além de inovações incorporadas a partir da Lei das S/A simplificadas (Lei complementar nº 182/21), Lei nº 14.195/2, que cria voto plural nas S/A, e ainda a Lei nº 14 451/21, que altera os quóruns nas Sociedades Ltdas.

“É necessário urbanidade, respeito e empatia com ideias diferentes em uma empresa familiar para que o planejamento sucessório seja feito da melhor forma”, afirmou.

O Planejamento Sucessório no Código Civil, que faz 20 anos

“Precisamos lidar com a ideia de morte com valores emocionais e enxergar a transmissão patrimonial com a atenção que as famílias necessitam”, afirmou a ex-presidente da AASP durante sua fala ao comentar a evolução do tema nos 20 anos do Código Civil.

A advogada citou os impactos causados pela pandemia e a alta procura aos escritórios de advocacia nesse período, que precisaram lidar com a falta de previsibilidade, doações e dúvidas sobre testamentos de famílias.

Girardi trouxe ainda os instrumentos necessários para a realização do planejamento sucessório e comentou sobre mitos mais comuns envolvendo o assunto, como o de que o planejamento sucessório deve ser pensado apenas para grandes fortunas e de que uma blindagem patrimonial deveria ser realizada.

“Muito pelo contrário, o planejamento deve ser feito com total transparência pelos envolvidos a fim de evitar ser questionado judicialmente como muitas vezes acaba ocorrendo”, concluiu.

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